Movimentos sociais historicamente ligados ao campo político do PT, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT-CE (Central Única dos Trabalhadores do Ceará), manifestaram críticas à proposta de regulamentação da pulverização aérea de agrotóxicos por drones no Ceará. O tema foi defendido pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante o evento Cresce Ceará, realizado no último dia 6 de dezembro, em encontro com empresários e representantes do setor agropecuário.
Para o MST, a medida representa um retrocesso. Em nota, o movimento afirmou que a prática pode gerar impactos ambientais e sociais, como contaminação de solo e água, além de riscos à saúde de trabalhadores. “Essa prática deve ser combatida e não regulamentada, pois suas consequências são prejudiciais não apenas à agricultura familiar, mas à população em geral”, destacou o comunicado.
A CUT-CE também se posicionou contra a proposta, mencionando um “grave retrocesso ambiental, social e sanitário”. A entidade citou a Lei Zé Maria do Tomé, sancionada em 2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Segundo a central, a iniciativa do governo desvirtua os princípios dessa legislação, considerada um marco na defesa ambiental e da saúde pública no Ceará.
Elmano de Freitas defendeu o uso de drones como alternativa para reduzir a exposição direta de trabalhadores aos agrotóxicos. “Os deputados estaduais têm discutido e querem votar a possibilidade de uso de drones na agricultura cearense. Da minha parte, há apoio, para que possamos garantir mais saúde e segurança aos trabalhadores”, disse o governador.
Ele destacou que a decisão final sobre a regulamentação cabe à Assembleia Legislativa, mas reafirmou sua posição favorável à medida.
Estudos científicos foram citados pelos críticos para embasar a oposição à proposta. A CUT-CE mencionou uma pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), que relaciona o uso indiscriminado de agrotóxicos ao aumento de doenças como câncer, infertilidade masculina e malformações congênitas.
O MST e a CUT também alertaram para possíveis conflitos sociais gerados pela prática, como impactos em comunidades próximas às áreas de cultivo e danos à agricultura familiar. Ambos os movimentos defenderam a ampliação de políticas voltadas à agroecologia como alternativa ao uso de agrotóxicos.
Leia as notas na íntegra:
MST
“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar repúdio à proposta anunciada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que visa à liberação da pulverização aérea por drones em atividades agrícolas no Estado do Ceará.
Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A pulverização aérea, por sua natureza, aumenta os riscos de contaminação do solo, das águas e da biodiversidade, além de comprometer a saúde das pessoas, expondo trabalhadores/as e comunidades ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Essa prática também causa conflitos nos territórios, incluindo o assassinato de trabalhadores.
É nosso entendimento que essa prática deve ser combatida e não regulamentada, pois suas consequências são prejudiciais não apenas à agricultura familiar, mas à população de um modo geral.
A defesa da agricultura familiar camponesa requer investimento em práticas agroecológicas que respeitem a vida, o meio ambiente e a natureza. Essa postura é contraditória para alguém que sempre acompanhou as lutas populares no combate ao uso de agrotóxicos.
Exigimos que o governo do Ceará reconsidere essa proposta e priorize políticas que garantam a soberania alimentar, por meio da produção de alimentos saudáveis nos territórios camponeses.
A luta continua, agrotóxicos não! Em defesa da vida, seguimos firmes!”
CUT-CE
“A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) vem a público expressar veemente repúdio à proposta de liberação da pulverização aérea de agrotóxicos por drones, anunciada pelo governador Elmano de Freitas durante o evento Cresce Ceará, no último dia 6 de dezembro.
Tal medida representa um grave retrocesso ambiental, social e sanitário, contrariando princípios e conquistas que têm colocado o Ceará como referência nacional e internacional em defesa da vida e do meio ambiente.
Causa-nos profunda perplexidade que o governador, coautor da Lei Estadual n° 16.820/2019, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, defenda uma proposta que desvirtua os pilares dessa legislação histórica. Instituída em homenagem ao líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, brutalmente assassinado por sua luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos, essa lei é um marco na construção de uma agricultura mais sustentável e na proteção da saúde coletiva.
Estudos científicos amplamente reconhecidos apontam os impactos devastadores da pulverização aérea para o meio ambiente e a saúde humana. A contaminação de solos, rios, aquíferos e pescados, além da dispersão de agrotóxicos em áreas habitadas, eleva drasticamente os riscos à saúde, incluindo doenças graves como câncer.
Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), conduzida pela Dra. Raquel Rigotto, demonstrou que o consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos pode causar leucemias, linfomas, cânceres de pulmão, estômago, próstata e testículos, além de desencadear malformações congênitas, infertilidade masculina e desregulações endócrinas.
A liberação dessa prática representa uma afronta ao compromisso global no combate às mudanças climáticas, promovendo um modelo de produção que agrava a degradação ambiental e compromete a saúde pública.
Defendemos o fortalecimento da agroecologia como um caminho para a produção de alimentos saudáveis, livres de venenos, em harmonia com a preservação ambiental e os direitos das populações rurais.
Diante disso, a CUT-CE exige que o governador Elmano de Freitas desista dessa proposição e reforce políticas públicas que assegurem o fortalecimento da agricultura familiar, a soberania alimentar e o direito humano à alimentação saudável. É fundamental priorizar investimentos em práticas agrícolas sustentáveis, que consolidem o Ceará como referência na luta pela vida e pela preservação do meio ambiente.”