O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação da nova lei será publicada em até 30 dias, com vigência prevista para o início do ano letivo, em fevereiro.
A medida, aprovada pelo Congresso no final de 2024, tem o objetivo de reduzir distrações e melhorar o ambiente escolar. “Essa lei valoriza o trabalho dos professores e resgata a atenção dos alunos, permitindo que o humanismo não seja substituído por algoritmos”, afirmou Lula.
O texto permite exceções, como o uso pedagógico supervisionado pelos professores, além de apoio tecnológico para acessibilidade ou necessidades de saúde. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o objetivo não é proibir a tecnologia, mas garantir seu uso adequado.
A nova legislação segue o exemplo de países como França e Espanha, que já adotaram restrições semelhantes. Especialistas e parlamentares elogiaram a medida, considerada um avanço na educação brasileira.
O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) irão orientar escolas públicas e privadas na implementação da lei, enquanto campanhas educativas envolverão pais e comunidades na conscientização sobre o uso responsável de tecnologias.