O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a inclusão de crimes militares na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação em questão refere-se à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Bolsonaro está sendo investigado.
Bierrenbach fundamenta sua solicitação com base no Código Penal Militar, mais especificamente no artigo 155 que versa sobre a incitação à indisciplina. O ex-ministro ressalta a obrigação dos militares em defender a Constituição e repudiar qualquer envolvimento em tramas golpistas. De acordo com informações da imprensa, a solicitação foi apresentada durante um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também se manifestou a respeito do caso. Ela afirmou que, caso os crimes militares sejam confirmados, Bolsonaro poderia ser julgado pela Corte Militar. Nesse cenário, o ex-presidente estaria sujeito a um conselho de justificação, podendo resultar na perda de sua patente. No entanto, a decisão final sobre o encaminhamento do processo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que conduzirá a apuração penal.
A possibilidade de julgamento militar de Bolsonaro levanta questões adicionais devido ao seu contexto como militar da reserva, o que adiciona camadas de complexidade ao caso. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo, terá a responsabilidade de definir os próximos passos. Este cenário pode envolver novos recursos, bem como discussões sobre a aplicabilidade dos crimes militares no contexto do ex-presidente.