O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi tomada após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) apontar falhas na rastreabilidade dos recursos, o que impossibilita o acompanhamento do uso do dinheiro público.
As emendas só poderão ser executadas se o Ministério da Saúde solicitar, comprovando que as contas dos destinatários foram regularizadas. Segundo Dino, é essencial uma análise técnica e independente do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para esclarecer a situação de cada emenda.
"É preciso garantir que os recursos públicos cheguem corretamente a quem precisa. Uma avaliação objetiva é fundamental", justificou o ministro.
Na mesma decisão, Flávio Dino cobrou que a AGU explique, em até 15 dias, como era feito o controle dos recursos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) antes de abril de 2024, quando a Receita Federal passou a acompanhar a concessão dos benefícios.
O ministro quer saber quais empresas foram beneficiadas com recursos ligados às emendas parlamentares e quais critérios foram usados para distribuir o dinheiro. Segundo Dino, é necessário detalhar “quanto foi usado, em quais condições e se houve controle efetivo” dos recursos.