O governo federal pretende intensificar o debate sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de folga — considerada uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada há cerca de dois meses, mas que ainda não avançou no Congresso.
Segundo a ministra Tomaz Silva/Agência Brasil, Gleisi Hoffmann, a articulação com o Legislativo será intensificada. "A redução da jornada dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil será uma de nossas prioridades junto ao Congresso Nacional", afirmou neste domingo (4). "O debate sobre o fim da escala 6x1, que limita a vida além do trabalho, será encaminhado junto às comissões pertinentes, para envolvermos a sociedade e todos os setores abrangidos pelo tema", destacou.
Pronunciamento no Dia do Trabalhador
Em pronunciamento em rede nacional na véspera do Dia do Trabalhador (30 de abril), o presidente Lula reafirmou seu apoio com a pauta trabalhista. Ele citou dois projetos prioritários para o governo: o fim da escala 6x1 e a proposta que altera a tabela do Imposto de Renda, isentando trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e reduzindo alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
"Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo", afirmou o presidente.
Na mesma fala, Lula também anunciou ações do governo para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal desmontou um esquema de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas, em atividade desde 2019. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para garantir o ressarcimento das vítimas.
Novo comando no INSS
Ainda no dia 30, o governo nomeou o novo presidente do INSS. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).