A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública para discutir os termos da ocupação por plataforma (TOP). A proposta busca definir regras e condições de funcionamento de plataformas digitais, como aplicativos de transporte, entrega de alimentos e serviços remotos.
O principal foco é garantir direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e mais segurança para profissionais que atuam como motoristas e motofretistas em aplicativos. A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destaca o crescimento do setor e os desafios enfrentados por esses trabalhadores.
“Eles enfrentam dificuldades como baixa remuneração, falta de benefícios e insegurança nas atividades”, afirma a parlamentar no requerimento que propôs o debate.
A audiência pretende abrir espaço para o diálogo entre plataformas, trabalhadores e governo, com o objetivo de construir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Entre os participantes confirmados estão representantes do Ministério Público do Trabalho, associações de trabalhadores por aplicativo, empresas como Uber e 99, e instituições do setor de mobilidade.