A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime e tornou mais sete indivíduos réus na trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação foi baseada na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo 4 da conspiração, composto por militares do Exército e um policial federal. Eles são acusados de terem organizado atividades de desinformação para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, além de perpetrar ataques virtuais contra instituições e autoridades, usando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em um caso conhecido como "Abin Paralela".
Os indivíduos que se tornaram réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Esses acusados enfrentarão cinco acusações: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, assim como a deterioração de um patrimônio tombado.
O voto do relator Alexandre de Moraes foi crucial para o resultado. Segundo ele, houve disseminação de notícias fraudulentas e ataques contra diversas instituições e o processo eleitoral. Além disso, Moraes destacou o uso do software de monitoramento FirstMile para vigilância ilegal de oponentes políticos de Bolsonaro, com um dos réus realizando 887 pesquisas ilegais por meio desse programa.
As investigações também revelaram a atuação do grupo em ataques virtuais contra autoridades que se opuseram ao suposto golpe, como o comandante do Exército e o comandante da Aeronáutica, visando coagi-los a apoiar a conspiração.
Com a aceitação da denúncia, será instaurada uma ação penal no STF. Nessa fase, os advogados terão a oportunidade de apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa dos acusados. Posteriormente, os réus serão interrogados. Todo o processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A condenação, se ocorrer, pode resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão.
Os advogados dos réus contestaram as acusações durante o julgamento, que já resultou em 21 réus julgados até o momento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda restam as denúncias contra os núcleos 3 e 5 a serem analisadas pela justiça.