O prazo final para regularização do título de eleitor se encerra na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter seus documentos cancelados após esse período.
Desde o início da campanha, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularizar sua situação. Em nota oficial, o TSE reforçou a importância da atualização: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.
Quem é considerado faltoso?
É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência nem pagou a multa nos três últimos pleitos — regulares ou suplementares — sendo cada turno contado como uma eleição distinta.
O cancelamento do título, no entanto, não se aplica a:
Consequências do cancelamento
Além de perder o direito de votar, o cidadão que tiver o título cancelado poderá ser impedido de:
Como regularizar a situação?
Os eleitores podem consultar sua situação no site do TSE ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso haja pendências, o pagamento de débitos pode ser feito via autoatendimento no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Também é possível regularizar presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, com os seguintes documentos:
Justificativas para ausência
Eleitores que estavam fora do país no dia das eleições podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo autoatendimento no site do TSE ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com envio da documentação à zona eleitoral. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.