O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, protocolado na última semana pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), amplia para 55 o número de ações semelhantes pendentes de análise no Senado Federal. A solicitação acusa Dino de suposta atuação político-partidária ao sugerir, em evento público, uma "chapa imbatível" para as eleições ao governo do Maranhão.
A declaração do ministro ocorreu durante aula magna no curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Segundo Nikolas Ferreira, a fala do ministro extrapola as atribuições do cargo e representa interferência no processo eleitoral. Além deste pedido, outro já havia sido apresentado contra Dino em 2024.
Atualmente, a responsabilidade pela avaliação das solicitações de impeachment contra ministros do STF é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que assumiu a presidência da Casa em fevereiro deste ano. Os pedidos, após protocolados, passam pela análise técnica da Advocacia do Senado e, posteriormente, caberá à Mesa Diretora decidir se darão ou não andamento às denúncias.
O ministro Alexandre de Moraes concentra o maior número de pedidos, com 28 ações, seguido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16. Outros ministros também figuram na lista: Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas ações têm como alvo múltiplos magistrados ou, em casos mais extremos, todos os ministros da Corte simultaneamente.
Grande parte dessas iniciativas, 47 ao todo, foi apresentada durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que evitou pautar os pedidos sob o argumento de preservar a estabilidade institucional. Em declarações passadas, Pacheco afirmou que conduziria as análises com prudência, evitando o que chamou de "esculhambação" institucional.
Em termos processuais, o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade é prerrogativa exclusiva do Senado, sem necessidade de tramitação prévia na Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão pode apresentar o pedido, que, caso receba aval inicial, segue para apreciação de uma comissão especial e, em seguida, para votação no plenário da Casa.
Enquanto aguardam despacho definitivo, as ações permanecem em tramitação no Senado, que carrega o desafio de conciliar as pressões políticas da oposição com a manutenção do equilíbrio entre os Poderes.