Na última operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril, diversos bens, incluindo carros de luxo, joias e quadros, foram apreendidos, totalizando uma avaliação de cerca de R$ 40 milhões. A operação cumpriu 211 mandados de busca e resultou na prisão de seis pessoas. Agora, os bens confiscados poderão ser leiloados, mas especialistas alertam que esse processo pode ser longo e deve seguir etapas legais rigorosas.
De acordo com Berlinque Cantelmo, especialista em direito penal, a possibilidade de leilão dos bens apreendidos depende de várias etapas legais. Após a apreensão e o bloqueio judicial, a Justiça pode determinar a indisponibilidade de bens que representem produto ou proveito do crime. “Esses bens permanecem sob custódia até o fim do processo, mas, em casos excepcionais, o juiz pode permitir a alienação antecipada se os bens forem perecíveis ou custosos de manter”, explica o advogado.
O procurador Renato Ramalho ressalta que o leilão só pode ocorrer após a conclusão do processo judicial. Isso inclui a análise de provas, realização de audiências e decisões das Cortes Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destaca que, embora a Lei Anticorrupção ofereça um procedimento mais rápido, decisões definitivas ainda podem levar, no mínimo, um ano. “A Justiça precisa do seu tempo para evitar novas injustiças”, afirma Ramalho.
Casos anteriores de leilões de bens confiscados incluem a ex-advogada Jorgina de Freitas, cujos bens foram leiloados na década de 90, e bolsas de luxo pertencentes à doleira Nelma Kodama, apreendidas durante a Operação Descobrimento em 2022. Recentemente, um Porsche 911 Turbo, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, foi incorporado à frota da Polícia Federal após ser apreendido durante uma operação relacionada a crimes de lavagem de dinheiro.