A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República está em discussão no Senado Federal e deve ser votada esta semana. O projeto recebeu apoio de diversos governadores, prefeitos e vereadores, com destaque para as declarações favoráveis dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). A proposta, que foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece que a nova regra começará a valer para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidentes a partir de 2030.
Ronaldo Caiado, que se posiciona como presidenciável para 2026, argumenta que a reeleição tem sido um entrave à boa governança no Brasil. Em suas declarações, ele afirmou que a busca pela continuidade no poder leva muitos gestores a priorizar decisões imediatistas em detrimento de soluções estruturais. "O Brasil precisa de líderes com coragem para resolver o que é urgente, sem se preocupar com a própria continuidade no poder", disse Caiado.
Além de extinguir a reeleição, a PEC também propõe a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos em todos os cargos do Executivo e do Legislativo. Para os senadores, haverá um período de transição, onde os eleitos em 2026 cumprirão mandatos de oito anos, os eleitos em 2030, de nove anos, e os de 2034, de dez anos. A partir de 2034, todas as eleições brasileiras serão unificadas, ocorrendo em um único ano a cada cinco anos, o que visa reduzir os custos eleitorais e aumentar a sincronização entre as políticas públicas de diferentes esferas de governo.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também se manifestou a favor da PEC, destacando que a coincidência de mandatos entre os entes federativos é crucial para a eficiência da administração pública. Ele argumentou que a separação dos orçamentos entre eleições municipais e estaduais gera uma grande perda de recursos e sinergia. Ziulkoski acredita que, com a proposta, os gestores poderão se dedicar com mais profissionalismo, uma vez que não terão que se preocupar com novas disputas eleitorais durante o mandato.