A Câmara dos Deputados se prepara para votar a versão final do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, discutido há mais de 20 anos no Congresso, voltou da análise no Senado com alterações e deve ser concluído nos próximos dias — possivelmente ainda nesta segunda-feira (26).
O projeto simplifica os processos de licenciamento para obras e empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. Entre as mudanças, estão a criação de dois novos tipos de licença: a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera a análise de projetos considerados prioritários pelo governo, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclaração do empreendedor.
A proposta também autoriza a mineração de grande porte sob essas novas regras, o que gerou reações contrárias de ambientalistas. Organizações ligadas ao meio ambiente apelidaram o projeto de "lei da devastação", afirmando que ele enfraquece os mecanismos de proteção e ignora a crise climática.
Deputados ligados ao agronegócio e à infraestrutura querem uma votação rápida. Pedro Lupion (PP-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que o projeto tem apoio da base do governo e pode “destravar o Brasil” ao facilitar a realização de obras estruturantes.
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente da Economia Verde, também defendeu o texto, dizendo que o objetivo não é afrouxar a legislação ambiental, mas dar mais clareza e prazos ao processo.
Do outro lado, parlamentares como Nilto Tatto (PT-SP) e Ivan Valente (Psol-SP) pedem a rejeição da proposta. Para eles, o projeto enfraquece a fiscalização ambiental e beneficia grandes empreendimentos às custas da proteção da natureza.
Valente lembrou que a votação ocorre às vésperas da COP30, conferência do clima da ONU que será realizada no Brasil, e criticou a ausência de menções à crise climática no texto.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.