Após 1 ano, regulamentação das redes sociais segue parada no Congresso

Grupo de Trabalho não foi instalado, enquanto STF avança em debate sobre o tema

Um ano após a criação de um grupo de trabalho (GT) para regulamentar as redes sociais no Brasil, anunciado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a situação permanece estagnada. O GT, que deveria elaborar um novo projeto de regulamentação, nunca foi oficialmente instalado, e enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nas discussões sobre a matéria, buscando uma solução mais rápida.

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/12-05-2023
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília

A proposta para a criação do GT surgiu após o arquivamento do "PL das Fake News" (PL 2630/2020), que enfrentou forte resistência devido a divergências políticas e ideológicas. A intenção era desenvolver um texto mais consensual, capaz de ser apreciado pelo plenário da Câmara. No entanto, apesar da formação de um grupo com 20 parlamentares, nenhuma reunião foi agendada e o trabalho não começou, apesar do prazo inicial de 90 dias para apresentar uma nova versão do projeto.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do antigo projeto e membro do grupo, expressou sua frustração com a falta de progresso. Ele mencionou que a necessidade de reavivar a discussão sobre o tema tem sido avaliada por diversos líderes, mas desde que Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu a presidência da Câmara, não houve qualquer contato para viabilizar o funcionamento do GT. Essa inércia legislativa contrasta com o avanço do STF, que está atualmente reavaliando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupações sobre a situação. Em uma coletiva, Lula revelou que está buscando apoio de outros países, como a China, para discutir a regulação das plataformas digitais. Ele enfatizou a necessidade de combater a desinformação e afirmou que os ministérios relevantes devem analisar propostas existentes ou elaborar novas. 

Leia também