A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. Ela foi sentenciada pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa e pela execução imediata da pena. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, formando placar de 3 a 0. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento do recurso está sendo feito no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debates. Moraes justificou a urgência ao afirmar que o recurso tem caráter “manifestamente protelatório”.
"Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado", afirmou o ministro.
A condenação, proferida em maio, inclui, além da pena de dez anos de prisão, a perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Com a decisão da Primeira Turma, o processo pode ser encerrado e a pena, executada de forma imediata.
Deputada está foragida
Zambelli é considerada foragida desde a última quarta-feira (4), quando Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou sua prisão preventiva. A decisão inclui também o bloqueio de bens, contas bancárias, redes sociais e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
A parlamentar, que inicialmente alegou viagem aos Estados Unidos para tratamento médico, informou posteriormente que estava na Itália, país onde possui cidadania. Na quinta-feira (5), ela afirmou à CNN que se encontrava em solo italiano.
Fontes da Polícia Federal informaram que uma operação conjunta com a Interpol e autoridades italianas foi articulada para prendê-la no aeroporto de Roma. No entanto, a captura não ocorreu porque o nome de Zambelli só foi incluído na lista de procurados internacionais às 12h45, mais de uma hora após seu desembarque na Itália, inviabilizando a ação.
Atualmente, a deputada está sendo representada pela Defensoria Pública da União (DPU), após o advogado particular Daniel Bialski renunciar à defesa. Moraes autorizou que Zambelli se manifeste por escrito nos autos do processo.