O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito sobre as fraudes bilionárias relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias do INSS. A investigação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, corre em sigilo e aponta possível envolvimento de uma autoridade com prerrogativa de foro privilegiado — cujo nome não foi divulgado.
A abertura do inquérito no STF sugere que o investigado ocupa cargo com foro na Corte, como deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes do Tribunal de Contas da União ou do Judiciário, entre outros. Em despacho publicado nesta terça-feira (18), Toffoli mencionou de forma breve o andamento de um “procedimento sigiloso” em seu gabinete, já sob responsabilidade da Polícia Federal.
Além da investigação criminal, o ministro também conduz uma ação de grande repercussão envolvendo o INSS, na qual o governo federal solicita a suspensão de mais de 65 mil processos judiciais que contestam os descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários. O impacto dessas ações já se aproxima de R$ 1 bilhão.
Toffoli convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (25), com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é buscar alternativas para conter a judicialização em massa e estabelecer medidas corretivas diante das denúncias.