O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que altera a legislação vigente para permitir que o governo federal custeie o traslado de corpos de brasileiros que faleceram no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27) e representa uma mudança significativa na política de assistência a cidadãos brasileiros em situações trágicas fora do país.
De acordo com a nova norma, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por arcar com os custos do traslado em situações específicas, que incluem:
A decisão de Lula ocorre em resposta à morte de Juliana Marins, que caiu de uma trilha no Monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia. A situação levantou preocupações sobre a assistência a brasileiros em situações de emergência no exterior e expôs lacunas na legislação existente.
Durante uma agenda em São Paulo, na quinta-feira (26), Lula já havia se comprometido a revogar um decreto anterior que impedia o traslado de corpos. "E eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear a vinda dessa jovem para o Brasil", declarou o presidente.
Com a revogação do decreto de 2017, que não permitia o custeio do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, a nova legislação busca garantir um suporte mais humano e eficiente às famílias enlutadas.