O Judiciário brasileiro permanece há 20 anos sem grandes mudanças em sua estrutura e competências, desde a última reforma significativa realizada pela Emenda Constitucional n.º 45, em 31 de dezembro de 2004. Com o novo cenário político e institucional, o tema volta à tona em uma comissão da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), que está estudando propostas de atualização do sistema judiciário.
A reforma de 2004 trouxe importantes alterações, como novas diretrizes para o ingresso e a promoção na magistratura, a redefinição de competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo controle e planejamento do Poder Judiciário. No entanto, após duas décadas, a credibilidade e a imparcialidade do Judiciário estão sendo questionadas, especialmente em relação ao papel do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista à CNN, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a necessidade de discutir "autocorreções" nas instituições democráticas. Ele observou que, ao longo dos anos, o STF "alargou" suas competências, especialmente na esfera criminal, tornando-se um "grande tribunal penal" que julga um número significativo de políticos. Sica também mencionou que questões que deveriam ser decididas entre o Legislativo e o Executivo frequentemente acabam nas mãos do STF, como a recente disputa sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que, segundo ele, politiza o tribunal.
O futuro presidente do STF, ministro Edson Fachin, já expressou disposição para discutir as propostas de reforma. Sica afirmou que a conversa será conduzida de forma cordial e moderada, evitando extremos. "Confiamos que os ministros estão abertos à discussão," disse.
A comissão criada pela OAB-SP em 23 de junho conta com nove integrantes, incluindo os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além de juristas e ex-presidentes da OAB Nacional. O grupo estabeleceu cinco eixos de debate: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.
Após as discussões e a coleta de contribuições da sociedade, a comissão deverá elaborar propostas para a reforma do Judiciário. Uma proposta de anteprojeto de lei será apresentada ao Congresso Nacional no início de 2026, e um outro texto será submetido ao setor do Judiciário.