Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, o líder comunitário Paulo Henrique de Oliveira Castro exerceu seu direito constitucional de resposta à matéria publicada pelo Portal AZ no dia 2 de julho de 2025, sob o título “PF cumpre mandado contra ex-candidato a prefeito em Sigefredo Pacheco”. A publicação associava seu nome à operação da Polícia Federal relativa à entrega de cestas básicas no município piauiense.
Segundo esclarecimento formal encaminhado por sua defesa, Paulo Henrique nega veementemente ter praticado qualquer ato irregular e afirma que sua atuação se restringiu à solicitação das cestas junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), conforme prevê a Portaria MDS nº 1.023/2024.
De acordo com o documento, foram distribuídas 1.000 cestas básicas à população em situação de insegurança alimentar de forma institucional, tendo como respaldo o processo administrativo nº 55000.008079/2025-75. A ação, segundo a nota, foi coordenada pelo servidor federal Augusto César Monteiro da Silva, designado pelo MDA/MDS para fiscalizar todas as etapas do repasse e entrega.
“Paulo Henrique apenas acompanhou, como cidadão e líder comunitário, a entrega das cestas às famílias em situação de vulnerabilidade. Não se trata de ação vinculada a qualquer campanha eleitoral, pois não estamos em período eleitoral, tampouco há confirmação de futura candidatura por parte do sr. Paulo Henrique”, diz o comunicado. “Portanto, a tentativa de politizar sua atuação social é injusta, infundada e sensacionalista”, acrescenta.
A defesa reitera que a medida judicial de busca e apreensão é inicial e será objeto de recurso, pois “não há qualquer fundamento jurídico que relacione a ação à prática de ilícito”. A nota também ressalta que a distribuição ocorreu com transparência, legalidade e sem viés político, com foco exclusivo em ações de apoio humanitário.
O pedido de direito de resposta conclui com a solicitação de publicação integral e com o mesmo destaque da matéria original, nos termos do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.