A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta um delicado processo de cassação de mandato, com sua defesa condicionando a participação em uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto exclusivamente por videoconferência. A estratégia surge em meio a uma complexa situação judicial que envolve acusações de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua prisão, Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde possui cidadania. O ministro Alexandre de Moraes decretou prisão preventiva com base no risco de fuga, com uma sentença que fixa dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão eletrônica do CNJ.
O advogado Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi apresentou argumentos cruciais:
Zambelli não pode retornar ao Brasil no momento
Há um recurso pendente no STF
A videoconferência seria a única forma viável de participação
Caso retorne, há risco iminente de prisão
A defesa caracteriza Delgatti como:
"Mitomaníaco"
"Mentiroso compulsivo"
Fonte de narrativa não confiável
Além da acareação com Delgatti, a defesa solicitou oitiva de:
General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Michel Spiero (assistente técnico)
Delegado Flávio Reis
Felipe Monteiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será responsável por:
Analisar o processo de cassação
Emitir parecer favorável ou contrário
Encaminhar para votação no plenário
Para concretizar a cassação, será necessário:
Parecer positivo da CCJ
Votação no plenário da Câmara
257 votos favoráveis à perda de mandato
O advogado Pagnozzi considera a acareação potencialmente "histórica", mas não necessariamente decisiva para o resultado final do processo.
A situação mantém a expectativa nacional sobre os desdobramentos de um processo que pode resultar na cassação de um mandato parlamentar.