A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto‑base de um projeto que cria 160 novas funções comissionadas, designadas como FC‑6 “assistente VI”, para os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 209 votos a favor e 165 contrários, e agora será analisada pelos destaques que podem alterar pontos específicos.
Segundo o texto enviado em março de 2024 pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os cargos visam reforçar a estrutura da Corte para lidar com o aumento dos processos e demandas judiciais. Esses servidores receberão um bônus de R$ 3.452,10, e o custo do novo quadro está estimado em R$ 22 milhões ao longo de três anos. O projeto não aumentará os limites das despesas primárias, pois os recursos já estariam previstos no orçamento do STF.
Apesar da justificativa sobre a valorização da equipe e fortalecimento institucional, a proposta gerou críticas. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB) a classificou como “imoral e injusta”, enquanto Carlos Jordy (PL‑RJ) questionou o impacto no orçamento anual. O deputado Tarcísio Motta (PSol‑RJ) também criticou a medida, defendendo que as contratações deveriam ocorrer por meio de concurso público. Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT‑PR) ironizou aqueles que criticam o aumento de cargos no STF, mas apoiaram a ampliação da Câmara dos Deputados.
Além das funções comissionadas, o projeto também inclui a criação de 40 vagas para agentes da polícia judicial do STF, voltadas ao enfrentamento a crescentes ameaças à Corte.
Com a aprovação do texto‑base, o próximo passo é a deliberação dos destaques pendentes. Em seguida, o projeto seguirá para o Senado Federal.