A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, proposta que unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentava a CSLL de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra.
Com a decisão, a MP perderá a validade à meia-noite, já que não há tempo para nova votação nem no Senado. A medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2025 e 2026, segundo o governo federal.
Apresentada em junho, a MP foi a alternativa encontrada pelo Ministério da Fazenda após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspenso por decisão do Congresso, mas parcialmente restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original previa arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão mista, o valor estimado caiu para cerca de R$ 17 bilhões.
Sem a medida, o governo deve realizar novos bloqueios no Orçamento de 2025, inclusive em emendas parlamentares, e buscar R$ 35 bilhões adicionais em 2026 por meio de cortes de gastos ou novos aumentos de tributos, como no IPI e no IOF, que podem ser reajustados por decreto.
Para tentar aprovar o texto, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez diversas concessões. Ele retirou a tributação sobre títulos imobiliários e do agronegócio e manteve isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas.
Zarattini também aumentou a alíquota geral de 17,5% para 18% e reduziu o imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mantendo-o em 15%.
O parlamentar lamentou a derrota e atribuiu a resistência à interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Sentimos muito a interferência puramente política, com objetivo eleitoral”, disse.
Deputados da oposição comemoraram a retirada da medida. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do pedido, disse que “a oposição, acostumada a perder, teve uma vitória importante”.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o texto: “Queremos que as bets paguem impostos, mas não aceitamos aumento generalizado”.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a rejeição é parte da disputa política de 2026. “Estão de costas para o povo brasileiro”, declarou.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a MP buscava justiça tributária. “Estamos cobrando daqueles que sonegam e estão na ilegalidade”, afirmou.
Com a perda de validade da medida provisória, as regras atuais seguem em vigor:
* Ações e fundos de ações: 15%
* Day trade (operações de mesmo dia): 20%
* Fundos de renda fixa: de 22,5% a 15%, conforme o prazo da aplicação
* Instituições financeiras: CSLL de 9%
* Empresas de crédito e capitalização: CSLL de 15%