A Justiça do Piauí determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina nomeie médicos aprovados em concurso público, suspenda contratações temporárias fora da lei e exonere profissionais que ocupam vagas destinadas aos concursados.
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, que concedeu parcialmente tutela de urgência em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A ação foi motivada por denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi), que apontou preterição de aprovados e manutenção de vínculos precários considerados irregulares.
Na decisão, o magistrado determina que a FMS deixe de realizar novas contratações temporárias em desacordo com a legislação e efetive a nomeação imediata dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no Edital nº 01/2024. Também estabelece a exoneração dos profissionais temporários que atualmente ocupam essas funções.
O pedido de criação imediata de novos cargos efetivos não foi acolhido. A FMS informou que apresentará, em até 120 dias, um estudo técnico para avaliar a necessidade de ampliação do quadro.
Em posicionamento público, o Simepi afirmou que acompanhará o cumprimento da decisão e continuará defendendo a convocação de aprovados no cadastro de reserva, além da substituição de vínculos temporários e a realização de novos concursos. Para a entidade, a medida reforça a legalidade administrativa e pode contribuir para maior estabilidade no atendimento da rede pública.