O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação que contesta operações empresariais relacionadas à exploração de terras raras no município de Minaçu, em Goiás. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques e trata de um possível repasse indireto de controle econômico a um grupo estrangeiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.320 foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questiona operações societárias que envolvem a participação da empresa norte-americana USA Rare Earth e que, segundo o partido, podem levar ao controle econômico da Serra Verde Pesquisa e Mineração.
De acordo com a ação, o modelo empresarial adotado pode transferir, na prática, o poder de decisão sobre a exploração de terras raras para um grupo estrangeiro. O partido sustenta que esses recursos são considerados estratégicos e pertencem à União, conforme estabelece a Constituição Federal.
A legenda também argumenta que a exploração mineral deve atender ao interesse nacional, mediante autorização ou concessão, o que exigiria uma análise prévia por parte do Estado sobre os impactos envolvidos.
No pedido apresentado ao STF, a Rede solicita medida liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração forneçam documentos, pareceres e estudos técnicos relacionados às operações em questão. O partido também pede que o órgão regulador detalhe como foram avaliados aspectos como interesse nacional, impactos tecnológicos e soberania econômica.
Além disso, a ação requer a suspensão dos atos ligados às operações caso seja identificada falta de fundamentação adequada. No julgamento do mérito, a legenda defende o reconhecimento de falhas no modelo atual de controle e a adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização.
O processo ainda aguarda análise inicial no Supremo.