Deputados estaduais aprovaram requerimento que solicita informações sobre a disputa territorial entre Piauí e Ceará, em ação que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (28), um requerimento que cobra atualizações sobre a ação que trata do litígio territorial entre Piauí e Ceará na região da Serra da Ibiapaba.
De autoria do deputado Franzé Silva, o pedido é direcionado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e solicita informações detalhadas sobre o andamento da Ação Civil Ordinária que discute os limites entre os dois estados.
O parlamentar quer acesso ao estágio atual da tramitação do processo, além do laudo técnico elaborado pelo Exército Brasileiro em 2024, utilizado como base para análise da área em disputa.
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão definitiva.
Segundo Franzé Silva, o objetivo é acompanhar de perto o processo para garantir a defesa dos interesses territoriais do Piauí.
Na mesma sessão, também foram aprovados outros requerimentos do deputado, incluindo pedido de informações sobre a falta de água em São Francisco de Assis do Piauí e a realização de uma audiência pública para discutir a educação no campo, com foco nas Escolas Família Agrícola.