A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto do deputado Júlio Arcoverde que institui o Selo Cidade Limpa, voltado a reconhecer municípios com boas práticas na gestão de resíduos sólidos.
A proposta estabelece critérios para certificar cidades que adotem políticas eficazes de coleta seletiva e reciclagem, com o objetivo de incentivar ações sustentáveis em nível municipal.
Pelo texto aprovado, o selo será concedido anualmente a municípios que implantarem coleta seletiva em pelo menos 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais, além de alcançar uma taxa mínima de 30% de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.
Além do reconhecimento, os municípios certificados terão prioridade no acesso a recursos de fundos voltados à área ambiental, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura e gestão de resíduos.
Segundo Júlio Arcoverde, a iniciativa busca estimular a aplicação prática de políticas ambientais já previstas em lei, criando mecanismos de incentivo para ampliar a adesão dos municípios.
O projeto altera a legislação vigente e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.