O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar trechos do projeto da dosimetria que entram em conflito com a Lei Antifacção, às vésperas da análise de veto presidencial.
A decisão considera prejudicada a parte da proposta que trata da progressão de pena por contrariar regras estabelecidas na nova legislação, sancionada recentemente.
Segundo Alcolumbre, mesmo que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, os dispositivos retirados não serão restabelecidos.
O projeto da dosimetria está na pauta do Congresso nesta quinta-feira (30) e trata da revisão de penas aplicadas em diferentes casos, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro.
De acordo com o presidente do Congresso, a análise técnica levou em conta a cronologia das normas e o objetivo original da proposta, que não previa alterações em crimes mais graves, como os ligados a organizações criminosas.
Ele afirmou que, se mantidos, os trechos retirados poderiam anular dispositivos da Lei Antifacção, especialmente aqueles que endurecem regras para progressão de regime de líderes de facções.
A votação do veto ocorre em meio a disputas políticas sobre o alcance das mudanças na legislação penal e os limites entre as diferentes normas aprovadas pelo Congresso.