Eleitoras e eleitores têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral do Brasil. Após essa data, o cadastro será fechado para a preparação das eleições de 2026.
O prazo abrange serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, nos casos em que o eleitor já possui biometria cadastrada.
A suspensão dos atendimentos ocorre em razão do que estabelece a Lei das Eleições, que proíbe alterações no cadastro eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Com isso, a partir de 7 de maio, os serviços ficarão indisponíveis até novembro de 2026.
Devem observar o prazo pessoas que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, cidadãos com título cancelado ou pendências e aqueles que precisam atualizar informações. A medida também inclui presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo não poderá votar nas eleições e pode enfrentar restrições administrativas, como impedimentos para emissão de documentos, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.
A Justiça Eleitoral orienta que o atendimento seja feito com antecedência para evitar filas e sobrecarga no sistema.