O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) solicitou urgência na tramitação de um projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O pedido foi formalizado por meio de requerimento que inclui o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024 na pauta prioritária da área da saúde na Câmara dos Deputados. A proposta trata da regulamentação de um direito já previsto na Constituição Federal, voltado a esses profissionais.
Segundo o parlamentar, a medida busca reconhecer o papel desempenhado pelos agentes na prevenção de doenças e no atendimento direto à população, especialmente na atenção básica do sistema público de saúde.
O projeto estabelece regras para a concessão de aposentadoria especial à categoria, considerada exposta a condições de trabalho que exigem proteção diferenciada. A regulamentação ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional.
Arcoverde defendeu a aceleração da tramitação como forma de garantir segurança jurídica e melhores condições aos trabalhadores do setor, destacando a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais no cotidiano da saúde pública.