A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O texto aprovado nesta quarta-feira (7) altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática da CNH, o registro já prevê benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos relacionados ao trânsito.
A medida provisória também estabelece que a carteira de habilitação poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
Outro ponto aprovado autoriza a União a definir valores para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base na inflação oficial medida pelo IPCA.
Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos e burocracias para os motoristas.