O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e levou em consideração o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo o comportamento considerado adequado dentro do sistema prisional.
Na decisão, Moraes destacou que Delgatti apresentou “ótimo comportamento”, conforme avaliação da direção da unidade prisional onde cumpre pena. O hacker estava preso desde abril na Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após transferência do presídio de Tremembé. O ministro afirmou que os critérios objetivos e subjetivos necessários para a progressão de regime foram atendidos, autorizando assim a mudança para um modelo menos rigoroso de cumprimento da pena.
Mesmo em regime aberto, Walter Delgatti continuará submetido a uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis e permanência em casa aos fins de semana e feriados. Ele está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e segue impedido de utilizar redes sociais.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, ação atribuída à mando da ex-deputada Carla Zambelli. O documento chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Em janeiro deste ano, o hacker já havia obtido progressão para o regime semiaberto, também com parecer favorável da PGR.