O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação, no Senado, da PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A declaração ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, em Brasília. Segundo Lula, o governo aguardava a definição das atribuições da União na área antes de discutir a criação da nova pasta.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após discussões com governadores e prevê maior integração entre União, estados e municípios nas ações de segurança.
Entre os pontos centrais da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também prevê padronização de dados, protocolos e sistemas utilizados pelas forças de segurança nos estados.
O governo argumenta que a medida busca facilitar o compartilhamento de informações e ampliar a coordenação entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado.
Durante o discurso, Lula afirmou que o governo federal não pretende substituir o papel das polícias estaduais, mas ampliar a atuação conjunta entre os entes federativos.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor.