A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei que criminaliza o aumento injustificado no preço dos combustíveis, com penas de prisão. A proposta, parte das medidas governamentais em resposta à instabilidade no Oriente Médio, segue agora para análise do Senado.
O projeto estabelece detenção entre dois e cinco anos, além de multa, para quem elevar os preços sem justificativa válida visando aumentar os lucros. A pena pode ser ainda maior se a prática for realizada por empresas com posição dominante no mercado, caracterizada quando conseguem influenciar as condições do mercado ou controlar ao menos 20% dele.
Em situações de calamidade pública ou crises de abastecimento, como a recente tensão entre EUA e Irã, as penalidades podem ser ampliadas em até metade do tempo original. As multas variam entre 100 e 500 dias-multa, calculadas com base no salário mínimo vigente, podendo oscilar entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500.