A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos públicos relacionados a viagens e despesas de custeio de autoridades federais. A proposta altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e amplia as regras de transparência na administração pública. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo projeto aprovado, despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte, diárias e compras realizadas por meio de cartões corporativos não poderão mais ser classificadas como informações sigilosas. A proposta também determina que eventuais restrições de acesso só poderão ocorrer em situações excepcionais, mediante justificativa formal e prazo determinado.
A matéria foi apresentada pelos deputados Gustavo Gayer e Marcel Van Hattem e relatada pelo deputado Sóstenes Cavalcante. O texto ainda endurece punições para agentes públicos que utilizarem sigilo de forma indevida para ocultar irregularidades ou obter vantagens pessoais. Entre as penalidades previstas estão responsabilização administrativa, improbidade e até perda do cargo público.
A proposta ganhou força após debates recentes envolvendo despesas de autoridades e pedidos de transparência sobre viagens oficiais. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a medida fortalece o controle social e amplia o acesso da população às informações sobre o uso de recursos públicos. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção