O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões no caso que apurava suspeita de contrabando em um voo privado vindo do Caribe.
A decisão foi tomada após a conclusão de que não havia elementos que indicassem participação dos parlamentares nas irregularidades identificadas durante a fiscalização de bagagens no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em abril do ano passado.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver dois dos nomes mais influentes do Centrão. Hugo Motta ocupa a presidência da Câmara dos Deputados, enquanto Ciro Nogueira é senador, presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil.
A investigação da Polícia Federal apontou que cinco malas e sacolas passaram sem inspeção completa da Receita Federal após o desembarque de um jatinho pertencente ao empresário do setor de apostas Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Os parlamentares estavam na aeronave.
Imagens obtidas pela PF mostraram o piloto José Jorge de Oliveira Junior conduzindo volumes pela lateral da esteira do raio-x, sem passar pelos procedimentos padrão de fiscalização. Apesar disso, Moraes destacou que os congressistas passaram normalmente pelo controle de segurança e tiveram suas bagagens inspecionadas.
A Procuradoria-Geral da República já havia defendido o arquivamento sob o argumento de que a simples presença dos parlamentares no voo não configurava indício de crime.
A parte da investigação envolvendo pessoas sem foro privilegiado foi enviada à Justiça Federal em Sorocaba, no interior paulista.