Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí quer obrigar autores de violência doméstica a ressarcirem o Estado pelos custos de dispositivos de segurança fornecidos a mulheres protegidas por medidas judiciais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Georgiano Neto, foi lida durante a sessão plenária desta quarta-feira (20) e prevê que os agressores arquem financeiramente tanto com o uso quanto com eventuais danos, extravio ou inutilização dos equipamentos cedidos às vítimas.
O texto estabelece que o ressarcimento não elimina outras responsabilidades financeiras decorrentes de destruição ou avarias causadas aos dispositivos e acessórios utilizados no monitoramento e na proteção das mulheres.
A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos autores de violência doméstica e reduzir custos do poder público com ferramentas de segurança usadas para garantir o cumprimento de medidas protetivas.
A proposta começa agora a tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário.
Na mesma sessão, outros parlamentares também apresentaram projetos voltados às áreas de esporte, turismo e saúde pública. O deputado Flávio Júnior protocolou propostas relacionadas ao incentivo a corridas de rua e ao cicloturismo no estado, enquanto o deputado Gessivaldo Isaías apresentou projeto que institui o Agosto Dourado no calendário oficial do Piauí.