Em sessão da 1ª Câmara, realizada no último dia 12 os conselheiros emitiram parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2024.
A decisão foi unânime.
Com isso, João Félix alcança uma marca nada positiva na política piauiense: três reprovações consecutivas de contas de governo, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 — feito que já rende nos bastidores a ironia de que o prefeito “já pode pedir música no Fantástico”.
O parecer do TCE aponta uma série de irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias, com destaque para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no que diz respeito aos gastos com pessoal.
Segundo o relatório técnico, o município encerrou o exercício de 2024 comprometendo 56,98% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, percentual acima do limite máximo permitido pela legislação.
Os auditores também registraram aumento de contratações entre 2023 e 2024 sem comprovação das hipóteses excepcionais previstas na legislação, além de falhas contábeis, inconsistências fiscais e problemas relacionados à gestão previdenciária do município.
O voto da relatora, conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, destacou que o conjunto das irregularidades comprometeu a gestão fiscal, financeira e orçamentária do município, justificando a emissão do parecer prévio pela reprovação.
Além da reprovação das contas, o TCE ainda expediu determinações, recomendações e alertas ao atual gestor municipal, cobrando providências relacionadas à contabilidade pública, controle previdenciário, transparência fiscal e equilíbrio das contas municipais.
Entre os pontos cobrados estão:
* regularização dos registros contábeis;
* acompanhamento da arrecadação e despesas;
* controle do repasse do duodécimo;
* ajustes previdenciários;
* cumprimento das normas da contabilidade pública;
* e medidas para recondução dos índices fiscais aos limites legais.
Nos meios políticos, a sequência de reprovações já começa a consolidar João Félix como um dos prefeitos com maior histórico recente de contas rejeitadas pelo TCE no Piauí.
Apesar do parecer técnico do Tribunal, a palavra final sobre as contas ainda caberá à Câmara Municipal de Campo Maior, responsável pelo julgamento político das contas de governo do prefeito.