O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso não pretende flexibilizar o pagamento de horas extras durante a transição prevista para o fim da escala 6x1.
Em entrevista à CNN Brasil, Motta disse que foi rejeitado o pedido apresentado por setores empresariais para que o excedente de jornada durante a adaptação ao novo modelo não gerasse encargos trabalhistas.
“Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, declarou o parlamentar.
A proposta de mudança na jornada está prevista na PEC relatada pelo deputado Leo Prates. O texto estabelece redução gradual da carga horária semanal após a promulgação da emenda constitucional.
Pela proposta, o limite cairia inicialmente para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
O setor produtivo defendia que eventuais horas excedentes durante o período de adaptação não fossem consideradas horas extras, o que evitaria pagamento adicional ou compensações trabalhistas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho determina que a hora extra seja remunerada com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo acordos de compensação por banco de horas.
Hugo Motta afirmou que a Câmara não pretende criar exceções para atender interesses econômicos específicos e disse que a proposta precisa preservar os direitos trabalhistas previstos na legislação.