Horas após a aprovação da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, um grupo de 36 senadores da oposição apresentou, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta alternativa no Senado Federal para modificar as regras de jornada de trabalho no país.
Registrada como PEC 12/2026, a proposta é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e reúne assinaturas de integrantes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê que acordos individuais entre empregador e trabalhador possam definir jornada, escala e compensação de horários, inclusive prevalecendo sobre convenções coletivas em determinadas situações.
Texto amplia peso do acordo individual
A minuta da proposta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e reforça princípios já introduzidos pela reforma trabalhista de 2017.
Pela redação apresentada, contratos individuais poderiam se sobrepor aos instrumentos coletivos de negociação trabalhista. O texto estabelece:
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador.”
Outro ponto da PEC prevê que salário e benefícios sejam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. Direitos como férias, 13º salário e FGTS passariam a ser calculados conforme a carga horária acordada entre as partes.
Segundo os autores, a proposta busca ampliar a autonomia do trabalhador e flexibilizar as relações de trabalho.
Oposição tenta frear avanço da PEC aprovada pela Câmara
Além de apresentar um texto alternativo, senadores da oposição também articulam medidas regimentais para retardar a tramitação da PEC já aprovada pela Câmara, que reduz gradualmente a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial.
A proposta aprovada pelos deputados recebeu ampla maioria no plenário e agora aguarda definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar na Casa.