A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 entra em uma nova etapa no Congresso Nacional. Após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o Senado passa a concentrar as negociações em torno de três textos diferentes que tratam da redução da jornada de trabalho e da ampliação do descanso semanal dos trabalhadores.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados, os senadores analisam uma proposta alternativa apresentada pela oposição e um texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já tramita na Casa desde o ano passado. A definição sobre qual iniciativa terá prioridade deverá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em articulação com líderes partidários.
A decisão é considerada estratégica porque poderá influenciar tanto o ritmo de tramitação quanto o conteúdo final da proposta que será submetida ao plenário. Nos bastidores, governo e oposição trabalham para ampliar apoio às suas respectivas versões.
O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A proposta também estabelece que o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de descanso semanal passem a valer 60 dias após a conclusão da tramitação no Congresso.
A oposição defende uma transição mais longa e maior flexibilidade para definição das jornadas por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores. Parlamentares ligados ao setor produtivo também defendem ajustes relacionados à remuneração por hora trabalhada e aos impactos da medida sobre as empresas.
Enquanto isso, a proposta apresentada por Paulo Paim já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise do plenário desde dezembro. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que considera o texto do petista uma referência importante no debate, mas sinalizou preferência pela proposta recém-aprovada na Câmara devido ao amplo apoio recebido entre os deputados.
O governo federal aposta na força política da votação obtida na Câmara para acelerar a tramitação no Senado e trabalha com a expectativa de concluir a análise antes do recesso parlamentar de julho. Já a oposição vê espaço para alterações e negociações que possam modificar pontos centrais do projeto.
Com três propostas em discussão e interesses distintos em disputa, o Senado terá papel decisivo na definição do formato final da mudança que pode alterar significativamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.