O governo dos Estados Unidos incluiu o sistema Pix e a atuação do Banco Central do Brasil entre os motivos apresentados para justificar a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. As críticas constam em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão responsável pela política comercial norte-americana.
No documento, o USTR afirma que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix, o que, na avaliação do governo de Donald Trump, criaria uma vantagem indevida para o sistema brasileiro de pagamentos e prejudicaria empresas estrangeiras que atuam no mesmo setor.
Segundo os norte-americanos, o tratamento dado ao Pix seria discriminatório em relação a companhias privadas internacionais, especialmente as que oferecem serviços de pagamentos digitais. O relatório sustenta que o modelo adotado pelo Brasil favorece a plataforma desenvolvida pelo Banco Central ao garantir maior visibilidade, disponibilidade e condições operacionais consideradas mais vantajosas.
Apesar das críticas, o documento reconhece que o Pix se consolidou rapidamente no país, ampliou o acesso da população aos serviços financeiros e reduziu custos de transações para consumidores e empresas. Ainda assim, o órgão argumenta que a centralização do sistema em uma estrutura estatal pode limitar a concorrência de soluções privadas estrangeiras.
O relatório também classifica determinadas políticas brasileiras como práticas que restringem ou dificultam o comércio com os Estados Unidos, defendendo a adoção da tarifa de 25% como medida corretiva.
Além do Pix, o governo americano voltou a questionar decisões do Judiciário brasileiro relacionadas às plataformas digitais. O texto afirma que autoridades do país determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais por meio de ordens judiciais sigilosas, incluindo casos que envolveriam usuários residentes nos Estados Unidos.
A proposta ainda passará por consultas públicas e audiências antes de uma eventual implementação. O governo brasileiro acompanha o caso e busca evitar que as medidas comerciais sejam efetivamente aplicadas.