O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Com a decisão, a proposta não deverá ser votada nesta terça-feira (16), como estava inicialmente previsto na pauta do Congresso Nacional.
Nos bastidores, a manutenção da urgência vinha sendo utilizada como instrumento de pressão para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o mesmo tema no Senado Federal. A estratégia, no entanto, perdeu força diante da possibilidade de retirada do mecanismo.
De acordo com apuração do SBT News, o regimento do Congresso estabelece que, caso o projeto fosse aprovado sob o regime de urgência, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, teria prazo de até 45 dias para analisar a PEC relacionada ao assunto. Sem a urgência, essa obrigatoriedade deixa de existir.
A expectativa é que o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB), apresente nesta terça-feira seu parecer durante a reunião de líderes marcada para as 14h. O conteúdo do relatório tem gerado apreensão entre integrantes da base governista, que acompanham com cautela a possibilidade de alterações em relação ao texto discutido anteriormente no âmbito da PEC.
O debate em torno do fim da escala 6x1 ganhou destaque nos últimos meses ao mobilizar parlamentares, representantes do setor produtivo e entidades ligadas aos trabalhadores. Com o adiamento da votação do projeto de lei, as negociações políticas sobre o tema devem continuar nas próximas semanas.