O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante ao entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um novo projeto de lei que busca expandir o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa visa não apenas beneficiar a classe média, mas também fortalecer as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6×1.
O projeto propõe aumentar gradualmente o limite de faturamento dos MEIs, começando com R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil até 2028. Além disso, ele permite que cada empresa MEI contrate mais um funcionário, uma mudança significativa para esse segmento.
Segundo Motta, essa proposta é resultado de uma negociação que ele liderou durante a aprovação da PEC 6×1. O parlamentar destacou nas redes sociais que a Câmara já está discutindo o tema em uma comissão especial, o que pode incentivar a formalização e impulsionar o desenvolvimento econômico.
A entrega do novo texto ocorre em um momento em que já existe uma proposta similar em tramitação na Câmara desde 2021. Esta última, aprovada pelo Senado, sugere aumentar o limite para R$ 130 mil e também amplia as possibilidades de contratação. Com sua nova proposta, o governo busca assumir o protagonismo da discussão e estreitar laços com os microempreendedores individuais.
No entanto, vale ressaltar que a proposta atual não inclui mudanças nos limites das outras categorias do Simples Nacional. O governo ainda não divulgou todos os detalhes do projeto.
A expectativa é que essa pauta comece a tramitar na Câmara nas próximas semanas, enquanto as discussões sobre alterações na jornada de trabalho continuam paralisadas no Senado Federal.