A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas do estado. A proposta também impede a publicidade desses produtos no ambiente escolar e segue agora para sanção do governador.
De autoria do líder do governo na Casa, deputado Dr. Vinícius (PT), o texto estabelece medidas para incentivar a alimentação saudável nas unidades de ensino. Entre elas estão ações de educação alimentar e nutricional, além de regras para a comercialização, doação e divulgação de alimentos e bebidas destinados aos estudantes.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados à área da saúde. Entre eles estão a criação da Política Estadual de Atendimento Integral às Pessoas com Sangramento Uterino Anormal e da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas, incluindo a instituição de uma rede específica para esse público.
Outra proposta aprovada cria a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Também recebeu aval do plenário o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette.
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram ainda projetos que criam uma rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, instituem o Selo Empresa Parceria da Vida e da Saúde, estabelecem a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo e incluem a disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular das escolas. Essas matérias ainda precisam passar por uma segunda votação antes de serem encaminhadas ao Executivo.
O plenário também aprovou propostas que incluem novas datas no Calendário Oficial do Estado e instituiu, em segunda votação, a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, voltada à conscientização sobre doenças crônicas e ao combate às leucemias.