Lideranças do Congresso Nacional iniciaram uma articulação junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio dos bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A movimentação ocorre após parlamentares avaliarem que a medida pode representar um avanço do Judiciário sobre o modelo atual das emendas parlamentares impositivas, ampliando o embate institucional entre Legislativo e Supremo.
Segundo a avaliação de integrantes do Congresso, a intenção de Dino seria abrir caminho para discutir a constitucionalidade das emendas impositivas, o que poderia devolver ao Poder Executivo maior controle sobre a destinação dos recursos do Orçamento. Parlamentares também manifestam preocupação com o impacto da decisão sobre a atuação política de dirigentes partidários e sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Nos bastidores do STF, a decisão é considerada controversa. Há ministros que reconhecem a necessidade de aperfeiçoar o sistema de emendas parlamentares diante dos riscos de desvios e da falta de regras mais claras, mas avaliam que um retorno ao modelo anterior à obrigatoriedade das emendas seria de difícil implementação. Também há entendimento de que o tema exige uma solução construída conjuntamente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao mesmo tempo, integrantes da Corte defendem que as emendas parlamentares não devem ser tratadas de forma generalizada como instrumento de irregularidades, destacando que parte significativa dos recursos chega regularmente a hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras instituições que dependem desses repasses. O debate sobre o modelo de distribuição e fiscalização das emendas deve continuar nas próximas semanas, mantendo a tensão entre Congresso e STF em torno do tema.