O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para as campanhas das Eleições Gerais de 2026, mantendo os mesmos tetos adotados no pleito de 2022. A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece os valores máximos que poderão ser utilizados pelos candidatos durante a disputa eleitoral. Segundo o TSE, a medida leva em consideração a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões, além da necessidade de preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos e garantir a continuidade das políticas de inclusão.
Para a disputa pela Presidência da República, os candidatos poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões em um eventual segundo turno, totalizando pouco mais de R$ 133 milhões durante toda a campanha. Já os candidatos a deputado federal terão limite de aproximadamente R$ 3,17 milhões, enquanto os concorrentes aos cargos de deputado estadual e distrital poderão investir até R$ 1,27 milhão. Os tetos para governador e senador variam conforme o número de eleitores de cada estado, seguindo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
De acordo com o presidente do TSE e relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, a manutenção dos valores reflete a realidade financeira das legendas e evita desequilíbrios na disputa. O magistrado destacou ainda que um eventual reajuste poderia comprometer os recursos destinados às políticas afirmativas e às candidaturas contempladas pelas regras de inclusão previstas na legislação eleitoral. A Corte também informou que todas as despesas realizadas pelas campanhas, como publicidade, eventos, produção de material, transferências para partidos ou candidatos e doações financeiras, entram no cálculo do limite de gastos.
O TSE reforçou que candidatos ou partidos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a multa equivalente a 100% do valor excedente, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, ocorrerá em 25 de outubro. Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar no pleito que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.