O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, atinge diretamente o foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa.
A nova legislação considera a alimentação forçada de animais uma prática de maus-tratos e proíbe a fabricação e a venda de produtos obtidos por esse método. Embora o foie gras seja o principal alimento alcançado pela norma, a restrição também se aplica a qualquer outro produto produzido nas mesmas condições.
Produzido a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos, o foie gras é obtido por meio de um processo de alimentação intensiva dos animais. Com a sanção da lei, essa técnica passa a ser vedada em todo o país.
O texto estabelece um prazo de 180 dias para que a norma entre em vigor. Após esse período, quem descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que incluem pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo o governo, a medida reforça a proteção ao bem-estar animal ao impedir a produção e a comercialização de alimentos obtidos por práticas consideradas cruéis. Com a nova regra, o Brasil passa a integrar o grupo de países que restringem o foie gras. De acordo com a legislação, torna-se o segundo país do mundo, depois da Índia, a proibir também a comercialização do produto, enquanto outros países mantêm restrições apenas à produção.