A articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional. Das oito propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto para 2026, apenas duas foram aprovadas por deputados e senadores até o momento, enquanto os demais projetos seguem parados por entraves políticos, negociações inacabadas e disputas com a oposição.
A lista de prioridades foi apresentada no fim de 2025 pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), hoje ministro das Relações Institucionais. Entre os projetos estavam propostas voltadas às áreas trabalhista, segurança pública, mobilidade urbana, tecnologia e regulação digital.
Um dos principais objetivos do governo era concluir a tramitação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas permanece sem votação no Senado desde maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), condicionou o avanço do texto a uma conversa com o presidente Lula, que não ocorreu. Com isso, a matéria ficou fora da pauta antes do período eleitoral.
A expectativa entre aliados do governo é de que a proposta volte à agenda legislativa em agosto. Caso a votação não aconteça, o Planalto pretende manter o tema como uma das principais bandeiras da campanha eleitoral, defendendo sua aprovação após o pleito.
Outro projeto que permanece sem avanço trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta aguarda análise em comissão especial da Câmara e enfrenta divergências entre empresas de tecnologia e representantes dos trabalhadores, principalmente sobre o pagamento por quilômetros adicionais percorridos durante as entregas.
Na área da segurança pública, o governo conseguiu aprovar na Câmara a PEC que fortalece a integração entre os órgãos de segurança e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. No entanto, o texto ainda depende da análise do Senado.
Também permanecem sem evolução significativa os projetos que instituem tarifa zero no transporte público, regulamentam a inteligência artificial e estabelecem novas regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia no país. No caso da proposta sobre IA, as negociações seguem concentradas em pontos como direitos autorais e responsabilidades das plataformas.
Além das prioridades definidas no início do ano, outras duas matérias passaram a integrar a agenda estratégica do Executivo: o projeto que cria regras para a exploração de minerais críticos, conhecidos como terras raras, e a proposta que regulamenta a instalação e operação de datacenters no Brasil. Ambas já foram aprovadas pela Câmara, mas aguardam análise do Senado.
Entre os poucos avanços do governo está a medida que tornou definitiva a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações nos últimos 12 meses. A norma também flexibiliza regras para a primeira habilitação nas categorias A e B, com curso teórico online gratuito e redução da carga horária prática obrigatória.
A outra proposta aprovada foi a Lei Antifacção, enviada pelo governo após uma operação policial realizada no Rio de Janeiro em 2025. A legislação amplia instrumentos de combate às organizações criminosas, endurece penas e fortalece mecanismos de monitoramento e confisco de bens ligados às facções. Durante a tramitação, o texto sofreu alterações após divergências entre governo e oposição, incluindo a retirada da classificação dessas organizações como grupos terroristas.
Mesmo com algumas aprovações pontuais, o balanço do primeiro semestre evidencia as dificuldades do Executivo para transformar sua agenda legislativa em votações concluídas no Congresso, cenário que pode influenciar a condução das principais pautas até o fim de 2026.