A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão sobre o destino do armamento vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a corporação, a definição não pode ser tomada internamente porque a apreensão ocorreu por determinação direta do Supremo, e não no âmbito de uma investigação conduzida pela própria PF.
A apreensão foi determinada em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armas de fogo. Duas já estavam sob custódia da PF desde 2023, enquanto outras sete foram recolhidas em 6 de julho, em Brasília. A décima arma foi localizada e apreendida em 8 de julho, na cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.
De acordo com a Corregedoria da PF, as regras normalmente utilizadas para definir o destino de armas apreendidas pressupõem a existência de um inquérito policial. Como essa condição não se aplica ao caso, a corporação concluiu que cabe ao próprio STF determinar o que será feito com o armamento. Até que Moraes se manifeste, as armas continuam sob custódia da Polícia Federal em Brasília.
O pedido ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A prisão domiciliar foi concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia e, segundo a informação divulgada, foi mantida mesmo depois da apreensão das armas. Agora, a definição sobre o destino do armamento depende de uma nova manifestação do ministro.