O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos a magistrados que estejam fora dos limites estabelecidos pela Corte e cobrem a devolução dos valores considerados irregulares.
A decisão atinge os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Flávio Dino e Gilmar Mendes também determinaram medidas semelhantes em processos sobre o mesmo tema.
Segundo Moraes, informações encaminhadas pelos tribunais indicam que ainda há pagamentos em desacordo com as regras definidas pelo STF para as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
Em julgamento neste ano, o Supremo estabeleceu que essas verbas não podem superar, em um único mês, 70% do salário de um magistrado. Desse percentual, até 35% podem corresponder ao adicional por tempo de serviço e outros 35% a outras rubricas consideradas permitidas pela Corte.
Os ministros também definiram quais tipos de pagamentos podem ser classificados como legais e impediram que os tribunais criem novas modalidades de indenização para integrantes da magistratura.
Determinações
Moraes deu prazo de 72 horas para que os sete tribunais encaminhem a relação dos magistrados que receberam valores em desacordo com as regras do Supremo. Os beneficiados deverão devolver imediatamente as quantias que ultrapassarem os limites estabelecidos.
Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos considerados irregulares.
Na decisão, Moraes citou levantamentos e reportagens da imprensa sobre pagamentos mensais a magistrados acima dos limites definidos pelo STF. Entre as rubricas questionadas estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações relacionadas a funções administrativas, acúmulo de atividades e cargos de direção.
Valores
Entre os casos mencionados pelo ministro está o de um magistrado do Maranhão que tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, em verbas rescisórias. Ainda no estado, cerca de 300 magistrados receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil.
No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos integrantes da magistratura do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
As novas determinações fazem parte de uma série de decisões de ministros do STF para verificar o cumprimento das regras estabelecidas pela Corte sobre pagamentos adicionais a magistrados.