O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL, após ele aparecer no sistema da Justiça Eleitoral como integrante do Partido Missão sem ter, segundo a defesa, autorizado a mudança. O ministro também determinou a preservação dos registros do sistema e encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação.
Flávio estava filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021, conforme apontado na decisão. A mudança para o Missão foi registrada às 23h17 de quarta-feira (12) e permaneceu no sistema até 9h42 desta quinta. A alteração provocou automaticamente a saída do senador do PL.
A defesa de Flávio afirmou ao TSE que ele não pediu para deixar o partido e solicitou a retomada do vínculo com a legenda. O prazo para o registro das candidaturas se aproxima do fim, o que levou o ministro a considerar a existência de risco de prejuízo à candidatura presidencial do senador.
Decisão libera registro da candidatura
Na decisão liminar, Nunes Marques determinou que a filiação de Flávio ao PL seja considerada válida desde a data original. O vínculo com o Missão também deverá ser excluído dos registros eleitorais.
O ministro ainda determinou a liberação imediata do sistema Candex, utilizado para o processamento do pedido de registro de candidatura, permitindo que a equipe de Flávio dê continuidade ao procedimento para a disputa presidencial pelo PL.
Nunes Marques destacou que a filiação partidária é uma condição para a candidatura e não pode ser retirada por iniciativa de terceiros contra a vontade do eleitor.
Outro ponto considerado pelo ministro foi o contexto político. Flávio é pré-candidato do PL à Presidência da República, enquanto o Missão já possui outro nome lançado para a disputa, Renan Santos.
PF vai investigar alteração
Além de corrigir a situação partidária de Flávio, o presidente do TSE determinou que sejam preservados os logs e registros de acesso ao sistema Filia, referentes à alteração realizada no cadastro do senador.
O tribunal também deverá encaminhar à Polícia Federal uma cópia integral do processo para a abertura de um inquérito. A investigação deverá esclarecer como ocorreu a mudança da filiação e quem realizou o procedimento no sistema eleitoral.